Para começar tenho de mencionar que segundo, o art.º 65 da Constituição da República Portuguesa, “Todos têm direito para si e para a sua família, a uma habitação, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. Quer isto dizer que, todo o ser humano tem direito a um espaço que o proteja a si e à sua família das condições climatéricas (água, chuva, frio, vento, …), onde possa guardar os seus bens. A habitação deve possuir pelo menos, as condições mínimas para levar uma vida digna.
Será que esse direito é de todos?
Uma pessoa para adquirir uma habitação, tem duas hipóteses, ou compra ou aluga. Existem inúmeras casas para esse fim. É óbvio que, as pessoas preferiam comprar mas, visto a ter um custo elevado, têm que optar por alugar.
Eu, entre tantas outras pessoas, fui “obrigada” a alugar uma. Como é óbvio, preferia viver numa casa que fosse minha, pois todos os meses tenho que proceder ao pagamento de uma renda, ou seja, estou a pagar por uma casa que não é minha. Eu, ainda tentei comprar uma mas, aos preços que se encontram é-me totalmente impossível, para já.
O nosso governo tem (tinha) essa mesma noção como também tem (tinha) consciência de que isso leva os jovens a adiarem a saída da casa dos seus pais, por consequente a sua independência, também ela se torna tardia.
Para incentivar os jovens a conquistar a sua liberdade, esse criou há já vinte anos um apoio para esses mesmos jovens, o IAJ (Incentivo de Arrendamento a Jovens). Os jovens alugavam uma casa e o governo, mediante um contrato, comprometia-se a pagar 70% da renda. Este programa era dirigido a jovens até aos 30 anos, os quais teriam que se dirigir a um balcão da Caixa Geral de Depósitos. Estes eram os intermediários, era onde se preenchia a ficha de candidatura e onde se entregavam os respectivos documentos, estes além de serem os de identificação eram também fotocópias da licença de habitabilidade, contrato de arrendamento e recibo de renda do mês em que o pedido era feito.
Ao ter conhecimento deste incentivo, procurei uma casa que reunisse a s condições necessárias e avancei com a minha candidatura. Mas, como tudo neste país, é um processo moroso, tive que aguardar três meses por uma resposta. Esta ainda poderia ser positiva ou negativa. Após tanto tempo de espera, recebo a confirmação de que o meu pedido tinha sido aceite. Afinal, a demora valeu a pena.
Este incentivo era renovado todos os anos, até o meu marido perfazer 30 anos. E assim foi, todos os meses recebia o apoio por transferência bancária. Tenho de confessar que, o apoio era fulcral para mim e para os milhares de jovens que também o recebiam.
Mas, chegando ao ano de 2007…acabou.
O Estado, há já algum tempo, que vem habituando os portugueses a retirarem-lhes as poucas coisas boas que ainda oferecem, sendo esta mais uma para a lista.
Como o governo gosta de ajudar os jovens, decidiu substituir o IAJ pela Porta 65, tendo sido uma péssima troca. Este novo (des)apoio veio alterar por completo a minha vida e a vida de tantos outros jovens. O IAJ apoiava mais de vinte mil jovens, a Porta 65 apoia entre 5 a 10 mil jovens, alguma coisa não está bem.
Foram feitas imensas alterações, ou melhor, foi tudo alterado. As condições necessárias para se candidatar são absurdas e houve um corte brutal no valor do incentivo. O Estado criou uma lista de rendas por município, onde foram estipulados limites de renda consoante a tipologia da casa e a zona onde essa se encontrava. Mas essa lista é também algo absurda, pois estipularam valores que não são praticados nas zonas assinaladas e, ao acontecer isso, torna ainda mais difícil os jovens concorrerem, pois como a renda é superior ao valor dessa lista, a candidatura não pode ser submetida. E ainda… a partir desse momento as candidaturas são enviadas pela internet, tendo sido criado um site da Porta 65, que contém o formulário para nos candidatarmos. Eu, como tantos outros candidatos, não tendo acesso à internet em casa, logo tive que me deslocar a um local que a tivesse, o que se tornou num incómodo. Quanto ao valor monetário, pior ainda. Esse valor foi reduzido para metade, e ainda não satisfeitos, esse valor de ano para ano vai decrescendo, o que faz com que a determinada altura o apoio ronda a módica quantia, uns absurdos 50 euros.
O aparecimento da Porta 65 apanhou-me completamente desprevenida, a mim e aos restantes usuários do IAJ, a maioria teve que regressar ao lar dos seus pais.Mais uma vez os jovens sentem-se injustiçados, esquecidos, abandonados pelos nossos governantes. Isto, como jovem que sou, revolta-me imenso. O estado devia apoiar-nos muito mais, devia incutir-nos o gosto de sermos portugueses. Que nação temos nós se, em vez de fazerem de tudo para nos tornarmos umas pessoas responsáveis, colocam-nos enjaulados na casa dos nossos pais.
Eu tenho esperança de que um dia tudo mudará.
Os Jovens do futuro jamais seguirão as pegadas dos Homens do passado!
