O estado do Estado a que chegámos...
Um texto de 2013 Quando alguns acham que a "unidade democrática" está acima da luta de classes, e que o Estado é um regulador aclássico, e portanto não está ao serviço de uma classe determinada, a questão do Estado, a sua natureza e objectivos, colocam na ordem do dia as tarefas inadiáveis dos comunistas.·O estado do Estado a que chegámos...O Estado e o seu regime:a "pedra de toque" que define (ou que deve definir) a acção e programa do Partido.A democracia que serve a burguesia, não pode servir os trabalhadores e as camadas populares. Há os que sucumbem às suas "virtudes", e os que numa linha de coerência revolucionária, se batem por uma outra democracia e um outro Estado: a democracia socialista e um Estado proletário.O estado do Estado a que chegamos Questão central para aqueles que têm como objectivo a construção de uma sociedade nova, a questão do Estado, tema cientificamente desenvolvido por Lénine em o “Estado e a Revolução”, permanece perene de actualidade e necessidade de aprofundamento e estudo. Álvaro Cunhal a partir da posição marxista-Leninista sobre o Estado, desenvolve o seu conteúdo, partindo da realidade concreta portuguesa. Aqui ficam alguns fragmentos da obra do camarada Álvaro Cunhal, “A Questão do Estado, Questão Central de Cada Revolução”, Novembro de 1967:...”Lénine desfazia o logro espalhado nas massas populares segundo o qual a participação de ministros «socialistas» no governo seria suficiente para assegurar uma política «socialista».«Uma mudança de ministros significa muito pouco» — sublinhava Lénine — «pois todo o trabalho administrativo real está nas mãos de um exército gigantesco de funcionários (...) impregnado até à medula de um espírito antidemocrático, está ligado por milhares e milhões de fios aos latifundiários e à burguesia, dependendo deles de todas as formas».(20)E concluía:«Tentar levar a cabo, por meio deste aparelho de Estado, transformações tais como a abolição da propriedade latifundiária da terra sem indemnização ou o monopólio dos cereais, etc., é a maior das ilusões, o maior engano de si próprio e o engano do povo»(21)Nos nossos dias e no nosso país, enganam-se também a si próprios e, queiram ou não queiram, enganam o povo aqueles que afirmam que a formação dum governo constituído por democratas, socialistas, mesmo comunistas, asseguraria, por si só, a realização duma política democrática, sem que para isso se tornasse necessária a destruição do aparelho do Estado organizado pelos fascistas.Alguns, reconhecendo a dificuldade, julgam descobrir a solução ao imaginarem uma redistribuição dos cargos, com demissões dos fascistas mais notórios dos lugares mais responsáveis e a nomeação em sua substituição de «homens de confiança». Nem se trata de um descoberta nem de uma solução. Tapando o buraco com uma tábua furada, à primeira ilusão acrescentam uma segunda.Tal «solução» é a velha solução das «revoluções» burguesas e pequeno-burguesas, em que os partidos, que se substituíam no poder, multiplicavam nomeações e redistribuições de cargos. Em Portugal, foi o processo habitual do partidos que se sucediam no governo, tanto no tempo da monarquia constitucional, como no da república parlamentar. Diversos políticos se gabaram de ter cansado os braços no primeiro dia de governo a assinar demissões e nomeações, E entretanto nos mais dos casos de pouco lhes valia o expediente. Tal «solução» pode ser viável (embora nem sempre o seja), quando se não trata de verdadeiras revoluções, quando se não trata de alterar a «arquitectura social da Nação», mas apenas de mudar equipas burguesas, por virtude do jogo de interesses e rivalidades de grupos e camadas da burguesia. Mas, quando se trata de revoluções que alteram a natureza de classe da política governamental, então a redistribuição dos cargos é insuficiente para que o aparelho do Estado assegure a realização pelo governo das reformas ou medidas revolucionárias que se impõem”... (AC)Passados 37 anos sobre a vitória da contra – revolução, a Revolução de Abril tem ainda marcas profundas na sociedade portuguesa. Mas as revisões constitucionais (ilegais) alteraram qualitativamente a natureza do Estado. Mantendo e reforçando a sua super-estrutura como instrumentos de dominação de classe, os Governos, desde o primeiro Governo constitucional do “PS sozinho” com Mário Soares como Primeiro – Ministro, -um autêntico e contra-revolucionário “Conselho de Administração da Burguesia”-. deu início a um processo de permanente golpada anti-constitucional e de uma política inconstitucional, acelerando a entrega aos perdedores por via das conquistas de Abril, aquilo que haviam perdido. Vivemos nos dias que correm, as consequências da política reaccionária que PS, PSD e CDS, ao longo de 37 anos nos Governos, realizaram no sentido de reforçar e perpetuar o poder da burguesia. O texto constitucional de 2 de Abril de 1976, Constituição “filha” da Revolução de Abril sofreu profundas mutilações.Qualificamos o regime actual como um regime de democracia burguesa. O que é isto então? É uma forma de dominação da burguesia, enquanto que os direitos e as leis proclamados para todos têm um carácter puramente formal. Nas actuais condições, da existência da propriedade privada, da política de restauração capitalista e latifundista, de restauro do poder dos monopólios, faltam os meios sócio-económicos para que nessa democracia formal se possam assegurar a sua efectiva aplicação. Nesta democracia burguesa pode-se ainda falar, criticar a um ministro, criticar o Governo, criticar um empresário, ter alguma representação parlamentar e noutras instituições do sistema , mas não se muda nada; às massas estão apenas permitido limitarem-se às palavras já que o poder económico e político da burguesia, com todo seu aparato, Leis, Tribunais, Forças de Segurança, Forças Armadas, além de todo o seu aparelho ideológico (comunicação social, ciência, tecnologia, compêndios e manuais escolares, etc.) está aparelhado para reprimir contra quem se levantar, com acção concreta, contra as classes dominantes. A reclamação de direitos próprios dos trabalhadores e do povo têm sido fustigados pela repressão, chantagem e mais roubos. O Estado através dos seus executantes, o Governo, assegura a proporção directa de que os roubos aos direitos de quem trabalha, vão direitinhos para o bolso da burguesia. Vão por via directa com os milhões e milhões de euros do erário público para a banca privada, e vão de forma indirecta por via da privação de direitos laborais, na saúde, no ensino, na justiça.Este estado a que chegamos, o Estado e o seu regime pode-se qualificar de democracia? Pode ser democrático um regime onde a maioria tem de submeter-se a uma minoria poderosa e usurpadora?É uma democracia somente nos seus aspectos formais, na sua fachada, e que não realiza os interesses e direitos da maioria dos trabalhadores e do povo. Ou seja, este regime de “poder do povo” tal o significado da palavra, não o é. Não traz por isso nenhuma “vantagem às massas do povo”. Esta "democracia" não assegura aos trabalhadores e ao povo nenhuma liberdade efectiva, não assegura a independência do país, quer do ponto de vista económico, financeiro, militar, transformando-o num país cada vez mais dependente dos interesses externos, União Europeia, Banco Central Europeu, FMI, NATO. O capital nacional e internacional, impõem às massas a sua vontade, os seus desejos e a sua visão.As leis que são aprovadas pelos parlamentos nos regimes de democracia burguesa, expressam a vontade das classes dominantes, e defendem os seus interesses de classe. Leis que igualmente beneficiam os partidos do sistema ao serviço do capital, que constituem as maiorias no parlamento. A história dos últimos 37 anos, de maiorias absolutas do PS, PSD e CDS na Assembleia da República é exemplo concreto disso mesmo. Apesar de uma firme intervenção comunista na Assembleia da Republica, a política de direita, o roubo, o esbulho, a insegurança, as limitações no acesso à justiça, saúde e educação, são característica deste regime de democracia burguesa.“Este caos e esta confusão, esta liberdade dos malfeitores para perpetrar crimes são qualificados pelos detentores do poder económico e político, como "democracia verdadeira"! Lenine)O pluripartidarismo e o pluralismo, apresentados como virtudes dos regimes de democracia burguesa, são denominações para procurar dizer que a participação no poder de muitos partidos do sistema,não alteraram em nada as características de classe dessa democracia empobrecida. Esse regime não altera, não transforma numa perspectiva progressista, essa sociedade, pois não pode ser democrática uma sociedade baseada na exploração e opressão de classe.Socorrendo-nos novamente de Lenine, sobre a democracia de facto como “Governo do Povo” a democracia da maioria, democracia dos trabalhadores, adianta:..."só a ditadura do Proletariado poderá emancipar a humanidade da escravidão que lhe impõe o capital, das mentiras, falsidades e hipocrisia da democracia burguesa que só existe para os ricos, e dar a democracia para os pobres, ou seja, conseguir que os operários e camponeses pobres tenham verdadeiro acesso aos benefícios que a democracia outorga"...A democracia da maioria, a democracia socialista, na construção do Socialismo sob a a ditadura do proletariado, assegura a construção colectiva de um projecto igualmente colectivo e com novas e genuínas relações humanas, num sério e difícil desafio, da construção do “homem novo”, num mundo em que não está sozinho.. No Socialismo, o sujeito principal do desenvolvimento histórico, nas relações inerentes à democracia socialista, o ser humano ocupa o lugar que lhe cabe, na base de sua capacidade e do trabalho que realiza, usufruindo do produto social produzido. A cada um segundo as suas capacidades, segundo o seu trabalho. Num regime de democracia burguesa, em nome dos interesses das classes dominantes e exploradoras, não pode aceitar estas relações novas. A liberdade do indivíduo é incompatível com o o poder manipulado pelos interesses da burguesia.O estado a que chegou o Estado neste regime de democracia burguesa, é o Estado da dominação do capital monopolista de Estado, sempre a pretender dizer e a fazer passar a ideia de que as leis são feitas no Parlamento, alijando daí responsabilidades, e ao mesmo tempo fazer passar despercebido de que Partidos e deputados é tudo “farinha do mesmo saco”, legitimamente sufragados pelo povo. Mas como afirmava Lenine, ..." em qualquer país parlamentarista, o verdadeiro trabalho 'estatal' faz-se nos bastidores e é executado pelos ministérios, repartições e Estados-Maiores"...Enfim, consuma-se pela prática a ditadura da burguesia, mesmo que ela não assuma as características da “ditadura terrorista dos monopólios e dos latifundiários, associados ao imperialismo”, como é definido em o “Rumo à Vitória” da autoria do camarada Álvaro Cunhal.Em conclusão, a ditadura do proletariado é infinitamente e incomensuravelmente mais democrática, do que a mais “democrática” democracia que a burguesia concede. Democracia que concede, desde que essa “concessão” não ponha em causa os seus interesses de classe. Ou seja, se estiver em perigo, pois lá se vão os parlamentos, as eleições, e as liberdadezinhas, nem que seja a tiros de canhão.Abril de 2013 Luís Piçarra.
