Margarida Botelho
A Comissão Europeia voltou à ideia do aumento da idade da reforma, apresentada como única solução para a «sustentabilidade do sistema de pensões». Desta vez propõe o aumento progressivo da idade de reforma até aos... 70 anos em 2060.
A argumentação, de tão básica, explica-se depressa: como a esperança média de vida aumenta, é preciso aumentar o tempo de trabalho para que se desconte durante mais anos.
É um argumento inaceitável e falso. Inaceitável porque tenta transformar um importante avanço civilizacional, como é o aumento da esperança de vida, num castigo, destruindo o direito do trabalhador a viver a idade da reforma de maneira digna e livre e tentando impor o regresso aos tempos em que se trabalhava até à morte.
O que tem posto em risco a sustentabilidade da Segurança Social é a política de direita, com o seu cortejo de ataques: subfinanciamento crónico, fraude e evasão fiscal do grande patronato, crescente desemprego, precariedade, lay-off, reformas antecipadas, deslocalizações de empresas, etc.
É completamente falso que a Segurança Social esteja condenada a definhar. O PCP tem proposto de forma reiterada várias medidas para defender e aprofundar o direito à reforma: mais emprego, melhores salários, diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, combate efectivo à fraude e à evasão fiscal, ou a introdução de uma nova contribuição para as empresas em função do seu Valor Acrescentado Bruto.
Aumentar a idade da reforma acentuaria ainda mais o desemprego, particularmente entre a juventude, e dificultaria o rejuvenescimento dos diversos sectores de actividade. Num tempo em que os avanços científicos e tecnológicos permitem produzir mais em menos tempo, impor o aumento do tempo de trabalho só interessa a quem quer explorar cada vez mais.
Em 2005 foram 120 mil os portugueses que subscreveram o abaixo-assinado do PCP contra o aumento da idade da reforma. Em Portugal, como em toda a Europa, estas tentativas têm encontrado um combate firme por parte dos trabalhadores. Com a sua unidade e luta vai ser possível derrotar mais esta ofensiva.
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