Os milhões pagam tostões
Apresentado como solução para inverter o agravamento do défice, o PEC visa, entre outras medidas, privatizar valiosas empresas públicas e cortar nos salários, pensões e gastos sociais. O agravamento do IRS, através do congelamento das deduções específicas e da redução das deduções à colecta, é outras das propostas.
Mas o PEC não prevê qualquer agravamento do IRC sobre os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros e nada diz sobre os milhões de euros dados em benefícios fiscais no off-shore da Madeira ou sobre o escândalo que são as taxas efectivas de IRC na banca inferiores a 15 por cento.
No final de 2009, os resultados dos cinco principais grupos financeiros tiveram um volume acumulado de lucros de 1 725 milhões de euros, apenas menos 0,3 por cento do que no ano anterior – o que para «ano de crise» não está nada mau. Os apoios financeiros permitiram que o sector financeiro privado, beneficiando de todas as medidas que o Governo tomou em seu benefício, tivesse tido uma evolução positiva, em relação a 2008, de mais 13,7 por cento.
São ainda de destacar as subidas verificadas nos resultados da Mota Engil (134,3 por cento), da Soares da Costa (40,2 por cento), da Sonae (89,7 por cento), da Jerónimo Martins (22,7 por cento) e da Brisa (6,1 por cento).
Estes lucros, e a baixa tributação fiscal de que são alvo, constituem um escândalo e um entrave ao desenvolvimento do País. Apesar disso, pouco se fala deste assunto na comunicação social – ao contrário do que sucede, por exemplo, com os vencimentos dos gestores, sem dúvida escandalosos e ofensivos para a generalidade da população, mas que são, ainda assim, uma árvore na imensa floresta da exploração e da acumulação capitalista.
Na política alternativa que o PCP defende, assume um lugar destacado «uma política fiscal que contribua para mais justiça social, a satisfação das necessidades do Estado e o equilíbrio das contas públicas». Assim, a banca deveria ter de pagar 25 por cento de taxa efectiva de IRC e deveria ser aplicada uma taxa extraordinária deste imposto a empresas com mais de 50 milhões de euros de lucros, para além de outras medidas.
Sem comentários:
Enviar um comentário