O PCP realizou hoje, na Assembleia da República, uma Audição sobre Horários de Trabalho onde participaram diversas estruturas sindicais. Para além de dar centralidade e visibilidade pública a esta questão, a Audição permitiu também apresentar o Projecto de Lei do PCP n.º8/XI que elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho. Na intervenção final, Jerónimo de Sousa afirmou que os sucessivos governos têm alterado para pior a legislação laboral, pondo em causa conquistas que gerações de trabalhadores alcançaram e que estão consagradas na Constituição Portuguesa.
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No conjunto das muitas intervenções feitas pelos participantes nesta audição, destaca-se a gravidade da ofensiva do patronato no sentido de desregular o horário de trabalho e impor como jornada de trabalho "normal" as 10, 12 ou mesmo 14 horas por dia sem o pagamento de qualquer compensação a título de trabalho suplementar.
Outro assunto levantado, foi a falta de cumprimento da lei por parte das empresas, a par da ineficácia por parte da Autoridade para as Condições de Trabalho, em verificar e fazer cumprir a lei, nas diversas situações levantadas pelos trabalhadores e suas estruturas sindicais.
Foram também destacadas as alterações gravosas feitas com o código de trabalho, que ao introduzir o banco de horas e horário concentrado, criou condições para pôr em causa uma das mais importantes conquistas dos trabalhadores portugueses. Ao mesmo tempo, esta alteração põe em causa não só a saúde dos trabalhadores, como também a sua vida pessoal e familiar.
Pela parte do PCP, Jerónimo de Sousa lembrou que além de combater esta e outras alterações gravosas ao código de trabalho aquando da sua discussão, o PCP apresentou já nesta Legislatura, diversas iniciativas legislativas que visam corrigir estas alterações que aumentam a exploração e a injustiça social, tal como o Projecto de Lei n.º8/XI que elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho.
Participaram neste encontro, representantes da CGTP-IN, da União dos Sindicatos de Lisboa, dos Sindicatos dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos, dos Metalúrgicos do Sul, das Indústrias Eléctricas, da Construção Civil, dos Trabalhadores da Administração Local, dos Vidreiros, da Hotelaria, do Comércio Escritórios e Serviços, dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas - Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa, da Função Pública do Sul, dos Motoristas de Mercadorias, dos Químicos, e as Comissões de Trabalhadores da Lisnave, dos Transportes Colectivos do Porto, da Siderurgia Nacional do Seixal.
