«Ainda há aspectos negativos que têm de ser rejeitados»
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Vitória dá mais alento
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O acordo obtido, dia 7, no Ministério da Educação confirmou a razão das justas reivindicações dos professores e deu ânimo para que prossigam a luta, em unidade, pelos seus legítimos direitos e reivindicações.
«O acordo sobre o Estatuto da Carreira Docente não foi nenhum acto de boa vontade do Ministério da Educação, mas a consequência de um processo de luta prolongado, de pressão e de manifestações de indignação que resultaram na perda da maioria absoluta do PS», afirmou o secretário-geral da Fenprof,Mário Nogueira, dia 8, em declarações ao Avante!.
Sublinhando haver melhores condições para dar sequência às suas propostas, com o novo quadro na Assembleia da República, o dirigente sindical comunista considerou que «os resultados estão à vista».
Os impedimentos impostos a dois terços dos docentes, cerca de cem mil, relativos às progressões nas carreiras, foram eliminados. «Todos poderão chegar ao topo da carreira, desde que tenham uma classificação de “bom”».«O “muito bom” e o “excelente” continuarão com quotas, mas os seus efeitos foram diluídos, pois deixa de haver cortes nas progressões dos avaliados com “bom”».
Os jovens professores «ficam dispensados de uma prova de ingresso, criada especificamente para afastar da profissão milhares de docentes desempregados e profissionalmente habilitados.
Quanto ao acesso a um novo índice de topo, nas carreiras técnicas superiores, por parte dos que atingem o topo da carreira, os que se aposentem e não estavam nesse índice serão reposicionados, desde que reúnam os requisitos para a aposentação, com ganhos no cálculo das pensões.
Será também aberto um concurso, quer para o ingresso nos quadros, quer para a mobilidade, já no próximo ano, quando estava previsto para 2013, desbloqueando-se a situação dos 30 mil professores que estavam impedidos de concorrer, e dos contratados, que poderão ingressar no quadro com direito a uma carreira, ganhando mais estabilidade. Por negociar, em 2011, ficaram as regras desse novo concurso e matérias respeitantes à mobilidade e aos apoios em situação de doença, de aproximação à residência e de alteração da componente lectiva.
«Ainda que sejam mais os aspectos positivos alcançados, os negativos continuam a ser por nós rejeitados», ressalvou Mário Nogueira.
A luta continuará
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«O acordo não foi o fim da luta mas apenas o culminar de uma importante fase negocial, e se alguém pensa que, por causa deste resultado, os professores deixarão a luta, desiluda-se», afirmou Mário Nogueira, considerando que «o acordo deu confiança acrescida à classe para a prosseguir, e essa confiança advém principalmente dos resultados obtidos».
Há ainda graves aspectos relativos à avaliação de desempenho, que a Fenprof quer ver suprimidos, designadamente o facto de ela ser demasiado centralizada na decisão do director e conter ciclos avaliativos, extremamente apertados, de dois anos. «Pensamos ser mau, também para a vida das escolas, por retirar tempo e disponibilidade que devia ser ocupado com os alunos».
Para a próxima terça-feira está agendada nova reunião, para tratar a aposentação, as componentes não lectivas, os regimes de férias e de faltas, licenças e dispensas, e, prioritariamente, os horários de trabalho.
Por desbloquear estão também as matérias «impostas a toda a Administração Pública pelo Governo anterior, de que resultou um roubo de dois anos e meio de tempo de serviço». São aspectos que «para serem revogados não podem ser acordados apenas pela classe docente, mas por toda a Função Pública».
A Fenprof continua a repudiar o novo modelo de gestão escolar e vai bater-se pela sua revogação.
Para a federação é também necessário que se acautelem cuidadosamente alguns aspectos relativos à transição de carreiras, decorrentes da legislação anterior, relacionados com perdas de tempo de serviço, «para que não haja penalizações». Para já, ficou salvaguardado que não haverá perdas por esse motivo, nesta transição.
Além da revisão do Estatuto do Aluno e da situação dos docentes de Educação Especial e de uma reorganização curricular dos docentes, a Fenprof reivindica a contagem integral dos tempos de serviço e o fim do formato da colocação dos contratados, recuperando-se o sistema de colocações cíclicas, em vez das ofertas de escola, em bolsas de recrutamento, «que criaram uma grande confusão nas escolas, tudo porque nos últimos quatro anos e meio andámos a dialogar com surdos», acusou Mário Nogueira.
Unidade na luta
O PCP saudou os resultados obtidos pelos professores, numa declaração proferida, dia 8, pelo membro da sua Comissão Política, Jorge Pires. Para o Partido, o acordo «constitui uma importante vitória da unidade e da determinação dos professores e educadores que ao longo dos últimos três anos estiveram em luta pela dignificação da carreira docente». Ficam assim contempladas «as bases para uma solução de um conjunto de problemas que estiveram na origem do conflito».
«O PCP, que neste processo sempre esteve ao lado dos professores e dos educadores, apresentando soluções e propostas construídas com estes, não pode deixar de destacar a importância da luta e a sua relação com os resultados agora obtidos, e de fazer um apelo para que se mantenham unidos».
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